TCel_Bonitao escreveu:O princípio da legalidade é um conceito jurídico, parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei.

Ou seja, banir o AizeN, por uma conduta que o mesmo cometeu quando a antiga regra previa:

» PROIBIDO RACISMO, HOMOFOBIA, PRECONCEITO E AFINS «
(Explicação: É proibido tratar dessas maneiras com algum jogador)
» Punição: 500 minutos (8,3 horas) de cadeia + 1 aviso por racismo.

Se torna um equívoco, pois  ele foi punido por uma regra que não existia, quando o mesmo praticou o ato de """"Racismo""""

Mas vai saber oque se passa na cabeça do moLek0 e CebooLa rsrsrs

Wesley_4EveR escreveu:

TCel_Bonitao escreveu:O princípio da legalidade é um conceito jurídico, parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei.

Ou seja, banir o AizeN, por uma conduta que o mesmo cometeu quando a antiga regra previa:

» PROIBIDO RACISMO, HOMOFOBIA, PRECONCEITO E AFINS «
(Explicação: É proibido tratar dessas maneiras com algum jogador)
» Punição: 500 minutos (8,3 horas) de cadeia + 1 aviso por racismo.

Se torna um equívoco, pois  ele foi punido por uma regra que não existia, quando o mesmo praticou o ato de """"Racismo""""

Mas vai saber oque se passa na cabeça do moLek0 e CebooLa rsrsrs

Cara , crimes de racismo já está cláusula na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HUMANOS


Artigo 7.º
Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.